POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Informações importantes
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais (“Política”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.751.971/0001-41 com sede no São Paulo, Estado do São Paulo, à Av vautier 361, CEP 03032-000(“CHAMER PRESENTES LTDA”), foi criada para demonstrar o compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas acerca dos clientes ou usuários de serviços prestados, tanto em ambientes online quanto offline, que são os titulares dos dados pessoais (“Titular” ou simplesmente “você”). Ela esclarece as condições de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Principais pontos da política:
Finalidade da Coleta dos Dados Pessoais: O objetivo é oferecer um melhor serviço, personalizando informações e promoções, adequando a experiência nas lojas físicas e online, autenticando acessos, garantindo segurança, resolvendo dúvidas, informando sobre serviços e alterações, entre outros.
Dados Pessoais Coletados: São coletados dados pessoais fornecidos pelos titulares, dados de navegação nas Aplicações de Internet, informações estatísticas, comportamentais e de geolocalização. O tratamento desses dados é baseado no legítimo interesse do MCS PET.
Armazenamento e Tratamento dos Dados: Os dados são mantidos em ambiente seguro, com controle de acesso e medidas de segurança técnicas e administrativas. Registros de acesso são guardados por até seis meses. O MCS PET adota práticas de segurança para proteger os dados armazenados e transferidos, inclusive para servidores no exterior.
Dados Relativos a Operações Financeiras: Transações financeiras são protegidas com certificação digital, criptografia e conformidade com padrões de segurança de dados de cartões de pagamento. O processo de compra online requer identificação obrigatória e os números de cartão são criptografados e mascarados.
Em caso de transferências internacionais de dados, o consentimento do titular é solicitado de forma livre, informada e inequívoca. O MCS PET adota medidas para proteger os dados, mesmo em servidores de terceiros.
Direitos dos Titulares de Dados Pessoais:
Confirmação e Acesso: O titular pode requerer a confirmação da existência de tratamento de seus dados e acesso a eles.
Correção e Eliminação: Pode solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade e Eliminação: Tem direito à portabilidade dos dados, eliminação exceto em casos previstos, e informação sobre compartilhamento de dados.
Revogação de Consentimento e Oposição: Pode revogar consentimento, se fornecido, e opor-se a tratamentos dispensados de consentimento, em caso de descumprimento da legislação.
Atendimento de Requerimentos: Os pedidos podem ser feitos por telefone ou e-mail, sendo analisados e atendidos conforme prazos legais.
Edição e Exclusão de Conteúdos: O MCS PET se reserva o direito de editar ou excluir conteúdos em desacordo com a lei, sem obrigação, exceto por ordem judicial ou solicitação de autoridades.
Política de Comunicação: Comunicações são restritas a assuntos relevantes, confirmações de compras e promoções. O titular pode se descadastrar de comunicações promocionais.
Conexões a Outros Sites: Links para outros sites são disponibilizados, mas o MCS PET não se responsabiliza pelo conteúdo, produtos ou práticas desses sites.
Prazo e Alterações: As aplicações de Internet podem ser encerradas unilateralmente. A Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento.
Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política deverão ser preferencialmente resolvidas de modo extrajudicial. Por favor, nos encaminhe um e-mail para atendimento@sac.MCS PET@gmail.com. Não sendo possível a resolução amigável, quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados serão da competência exclusiva do Foro Central de Irati, Paraná, Brasil, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A política visa proteger os direitos dos titulares de dados pessoais, garantindo transparência e segurança nas operações do MCS PET.